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Depois de 15 ans, conseguimos aprovar o "MEI RURAL"!

22/06/2016

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Ontem o Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que altera os limites de enquadramento de pequenas e microempresas no programa Supersimples, e alterou também o limite para enquadrar o microempreendedor individual (MEI). São conquistas fundamentais para fortalecer a geração de empregos, reduzir a burocracia e aumentar a formalização dos micro e pequenos empreendedores.

Mas eu quero comemorar com vocês uma vitória extraordinária e que coroa uma luta de pelo menos 15 anos, que foi a aprovação do MEI RURAL. Uma luta antiga nossa começa a virar verdade em favor dos trabalhadores rurais. Nesta nova proposta aprovada, foi mantida a inclusão do “prestador de serviço rural”. Vencemos etapas importantes e muito em breve teremos este presente para dar maior segurança para o povo sofrido que trabalha no meio rural, que assim terão os mesmos benefícios que conseguimos para os trabalhadores da cidade.

CONHEÇA AS ALTERAÇÕES APROVADAS:

Pelo novo texto, as empresas de pequeno porte com receitas brutas até R$ 4,8 milhões ao ano poderão aderir ao regime tributário, antes o limite era R$ 3,6 milhões. Já no caso da microempresas, a proposta eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto para adesão ao Supersimples.

MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL

Outra boa notícia! A proposta também altera o limite para enquadra o MEI (microempreendedor individual), de R$ 60 mil para R$ 72 mil. O MEI, que também fui relator para sua aprovação na Câmara, é o empresário que trabalha sozinho ou no máximo com apenas uma pessoa contratada. Ele paga despesas fixas e pequenas de impostos estaduais e municipais, e ainda é isento de tributos federais.

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS

Outro importante ponto é a ampliação do prazo para parcelamento de dívidas, que passa para 120 meses. O projeto aprovado, em função das alterações, segue para a Câmara e depois para sanção da Presidência da República.

Foi uma vitória e tanto! Quero cumprimentar a relatora senadora Marta Suplicy, os deputados e senadores que estiverem nesta linha de frente,  toda direção e equipe do Sebrae Nacional na pessoa do competente presidente e amigo Guilherme Afif Domingos, com quem temos uma permanente linha de parceria e trabalho.